Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso da StartyAds, plataforma oferecida pela Starty Design LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.166.518/0001-63, com sede na Rua José Aderval Chaves, 78, Sala 0508, Edf. Wecon Emp Center IV, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51111-030 (“Starty”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você utiliza a StartyAds em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estas regras.

A StartyAds reúne recursos para organizar, analisar, gerar, adaptar e acompanhar criativos publicitários, ativos de marca e dados de desempenho. Algumas funcionalidades dependem de integrações com terceiros ou de recursos de inteligência artificial.

Funcionalidades, limites de uso, suporte, preço e duração do serviço podem variar conforme o plano, a proposta comercial ou o contrato firmado com a Starty. Em caso de divergência sobre condições comerciais específicas, prevalece o documento contratual aplicável.

Para utilizar a plataforma, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter credenciais em sigilo e usar autenticação de forma segura;
• não compartilhar acessos individuais nem permitir uso por pessoa não autorizada;
• manter as permissões da sua organização atualizadas; e
• avisar imediatamente sobre suspeita de acesso indevido ou incidente.

Você é responsável pelas atividades realizadas por sua conta e pelos usuários que autorizar em sua organização, salvo quando demonstrada falha imputável à Starty. O uso é destinado a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade legal para contratar.

Você mantém os direitos que possui sobre conteúdos, marcas, imagens, briefings e arquivos enviados. Ao usar a plataforma, concede à Starty uma licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, reproduzir, transformar e processar esses materiais exclusivamente para prestar, proteger e melhorar o serviço.

Você declara possuir os direitos, licenças, consentimentos e bases legais necessários para enviar e usar cada material, inclusive imagem, voz, marca e dados pessoais de terceiros. Não envie conteúdo confidencial ou sensível além do estritamente necessário.

Na relação entre você e a Starty, e ressalvados direitos de terceiros e limitações legais aplicáveis a conteúdo gerado por IA, você poderá utilizar os resultados gerados para as finalidades do seu negócio. Resultados de IA podem não ser exclusivos, podem conter imprecisões e devem ser revisados antes de publicação, veiculação ou tomada de decisão.

Você não pode usar a StartyAds para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• criar ou distribuir conteúdo abusivo, discriminatório, difamatório, sexual envolvendo menores, que incentive violência ou que viole regras de plataformas publicitárias;
• inserir malware, tentar obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem permissão ou interferir na disponibilidade do serviço;
• contornar limites, quotas, controles de segurança ou restrições técnicas e contratuais;
• copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar partes da plataforma fora do permitido por lei ou por autorização escrita; ou
• realizar uso automatizado abusivo, treinar modelos concorrentes com a plataforma ou extrair dados em massa sem autorização.

Podemos investigar violações, limitar recursos, remover conteúdo ou suspender acessos quando houver risco à segurança, a terceiros ou à operação, respeitados os direitos previstos na legislação e nos contratos aplicáveis.

Integrações como Meta, provedores de autenticação, infraestrutura e inteligência artificial são regidas também pelos termos e políticas desses terceiros. Você é responsável por manter as autorizações necessárias e por respeitar as regras das contas e plataformas conectadas.

A disponibilidade e o funcionamento de uma integração podem mudar por decisão do fornecedor, alteração de API, bloqueio da conta conectada ou fatores fora do controle razoável da Starty. Faremos esforços razoáveis para comunicar impactos relevantes e restaurar recursos sob nosso controle.

A Starty e seus licenciantes mantêm todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, marca, interfaces, design, fluxos, documentação, modelos, componentes e conteúdos próprios. Estes Termos concedem apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência da contratação.

Feedbacks e sugestões podem ser usados pela Starty para desenvolver e melhorar seus serviços, sem revelar informações confidenciais ou identificar você publicamente sem autorização.

Buscamos manter a plataforma segura e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações, incidentes e eventos fora de nosso controle podem afetar temporariamente o acesso.

Podemos aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração causar impacto material no serviço contratado, adotaremos comunicação e medidas compatíveis com o contrato e a legislação aplicável.

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança, uso ilegal ou determinação de autoridade competente. Sempre que possível e seguro, daremos oportunidade para correção antes de uma medida definitiva.

Nos planos assinados pelo site, não há fidelidade: você cancela quando quiser, pelo e-mail da Kiwify (Gerenciar assinatura) ou em Configurações › Minha conta, na própria plataforma. O acesso continua até o fim do período pago. Nos 7 dias seguintes à compra, você pode pedir o reembolso integral pela Kiwify. Você também pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações › Minha conta.

Nos planos contratados por proposta ou contrato, as condições de cancelamento, vigência, renovação, valores pendentes e eventual exportação de dados seguem o documento aplicável. Após o encerramento, dados e conteúdos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.

A plataforma apoia processos criativos e analíticos, mas não garante aprovação de anúncios, desempenho de campanhas, resultados comerciais, originalidade absoluta ou adequação automática de um material às leis e políticas aplicáveis. A decisão de publicar, investir ou utilizar um resultado permanece sob responsabilidade do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação, nenhuma parte responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade que não decorram diretamente de sua conduta. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, inclusive direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da StartyAds é descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar dados de terceiros na plataforma, você também deve cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente indicará a data da última atualização. Se uma mudança for relevante, poderemos avisar pelos canais cadastrados ou dentro da plataforma. O uso após a entrada em vigor representa aceitação dos novos Termos, respeitados os direitos legais aplicáveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE para resolver controvérsias, salvo quando a legislação determinar outro foro, especialmente em relações de consumo.

Dúvidas podem ser enviadas para contato@starty.design.